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Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (DPA)

Versão 1.0 · Última atualização: 21/10/2026

SophIA

68.604.993 LUIZ FELIPE DOS SANTOS

CNPJ 68.604.993/0001-44 · Empresário individual (MEI)

Rua Doutor Porciuncula, 68, Edifício Santa Inês, 4º andar, apto. 408

Centro, Petrópolis - RJ, CEP 25610-110

E-mail: contato@sophiaclinicas.tech

Encarregada pelo tratamento de dados pessoais: Letícia Santos · contato@sophiaclinicas.tech

1. Objeto

1.1. Este Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (“Acordo” ou “DPA”) estabelece as condições do tratamento de dados pessoais realizado pela SophIA em nome do Contratante, para a prestação dos serviços contratados.

1.2. Este Acordo integra a contratação da SophIA e deve ser interpretado em conjunto com:

1.3. Este Acordo observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as demais normas brasileiras aplicáveis.

2. Partes e papéis

2.1. Operadora. SophIA, nome comercial de 68.604.993 LUIZ FELIPE DOS SANTOS, empresário individual (MEI), CNPJ 68.604.993/0001-44, plataforma de inteligência artificial, atendimento automatizado e gestão para profissionais e estabelecimentos de saúde e bem-estar. A encarregada pelo tratamento de dados pessoais da SophIA é Letícia Santos, com atendimento pelo e-mail contato@sophiaclinicas.tech. A função de encarregada não se confunde com a titularidade da empresa.

2.2. Controlador. O Contratante que utiliza a SophIA em sua atividade e decide sobre as finalidades e os elementos essenciais do tratamento dos dados de seus pacientes e clientes, podendo ser:

  • pessoa física: profissional autônomo ou profissional liberal;
  • consultório, clínica ou estabelecimento de saúde ou bem-estar;
  • pessoa jurídica.

2.3. Contratantes pessoas físicas. O profissional que contrata a SophIA em nome próprio atua, em regra, como controlador dos dados pessoais tratados em sua atividade profissional.

2.4. Contratantes pessoas jurídicas. A pessoa jurídica contratante atua, em regra, como controladora dos dados tratados em suas atividades. Isso não exclui que profissionais vinculados a ela exerçam papéis próprios de controle, independentes ou conjuntos, conforme a organização real do atendimento.

2.5. Papéis definidos pela atividade real. Os papéis são definidos pela atividade de tratamento efetivamente realizada, e não apenas pela denominação contratual.

2.6. SophIA como controladora. A SophIA atua como controladora, e não como operadora, quando trata dados para finalidades próprias, como cadastro e conta do Contratante e de seus usuários, contratação, faturamento, cobrança e créditos, suporte, segurança da plataforma, cumprimento de obrigações legais e relacionamento com o cliente. Esses tratamentos são regidos pela Política de Privacidade e Proteção de Dados, e não por este Acordo.

3. Definições

  • Dados pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
  • Dados pessoais sensíveis: dados assim definidos pela LGPD, incluindo os referentes à saúde.
  • Titular: pessoa natural a quem os dados se referem.
  • Controlador: agente a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
  • Operadora: agente que realiza o tratamento em nome do controlador, conforme suas instruções lícitas.
  • Suboperador: fornecedor externo contratado pela SophIA que trata dados pessoais em nome dela, para a execução dos serviços.
  • Componente interno: software instalado e administrado pela própria SophIA em sua infraestrutura, que não constitui fornecedor ou suboperador independente.
  • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, acesso, utilização, armazenamento, transmissão, modificação e eliminação.
  • Incidente de segurança: evento adverso confirmado, relacionado à violação da confidencialidade, integridade, disponibilidade ou autenticidade de dados pessoais. Nem toda falha técnica ou indisponibilidade constitui incidente de segurança com dados pessoais.
  • Instruções documentadas: orientações lícitas do Controlador, formalizadas por este Acordo, pelos documentos contratuais, pelas configurações e integrações habilitadas, pelas operações realizadas por usuários autorizados ou por solicitações registradas nos canais oficiais.

4. Natureza e finalidade do tratamento

4.1. A SophIA trata dados pessoais em nome do Controlador para executar as funcionalidades contratadas, que podem compreender:

  1. a) atendimento automatizado pelo WhatsApp do Controlador;
  2. b) interpretação das solicitações dos pacientes, inclusive transcrição de áudios e descrição de imagens enviados por eles;
  3. c) agendamento, confirmação, remarcação e cancelamento de consultas e procedimentos;
  4. d) envio de lembretes;
  5. e) transferência da conversa para atendimento humano pela equipe do Controlador;
  6. f) cadastro e consulta de pacientes, profissionais e convênios;
  7. g) integração com a agenda Google dos profissionais;
  8. h) registro de anotações de prontuário e emissão de receitas comuns para impressão;
  9. i) gestão financeira, recebimentos e repasses;
  10. j) relatórios e exportação de dados em CSV;
  11. k) administração de usuários autorizados;
  12. l) rotinas operacionais necessárias à prestação dos serviços.

4.2. As funcionalidades efetivamente abrangidas dependem do plano, das configurações e das integrações habilitadas pelo Controlador.

4.3. O tratamento dura enquanto houver prestação dos serviços, observadas as regras de encerramento e conservação deste Acordo.

5. Categorias de titulares e de dados

5.1. Titulares: pacientes e clientes do Controlador; seus responsáveis legais; profissionais; funcionários e colaboradores do Controlador; e pessoas que entrem em contato pelo WhatsApp conectado.

5.2. Dados, conforme as funcionalidades utilizadas:

  • nome e telefone;
  • e-mail, CPF, data de nascimento e observações cadastrais, quando registrados pelo Controlador;
  • convênio ou plano de saúde e dados de carteirinha, quando informados;
  • consultas, horários, profissional, status, confirmações, remarcações e cancelamentos;
  • mensagens trocadas pelo WhatsApp, incluindo textos, áudios e imagens enviados pelo paciente;
  • valores, recebimentos e repasses registrados pelo Controlador;
  • anotações de prontuário e receitas;
  • dados de responsáveis legais, quando registrados;
  • dados de profissionais: nome, especialidade, profissão, conselho, número e UF do registro e agenda;
  • identificadores técnicos e registros de funcionamento.

5.3. Não se presume que todos esses dados sejam coletados de todos os titulares. O tratamento observa os princípios de finalidade, adequação, necessidade e minimização.

6. Dados sensíveis de saúde

6.1. As partes reconhecem que a SophIA trata dados pessoais sensíveis referentes à saúde, presentes nas mensagens dos pacientes (como sintomas, tratamentos e exames enviados como imagem) e registrados no prontuário e nas receitas.

6.2. Cabe ao Controlador assegurar que o tratamento desses dados se enquadre em uma das hipóteses do art. 11 da LGPD.

6.3. A SophIA trata esses dados exclusivamente para as finalidades contratadas, observadas suas obrigações legais próprias.

6.4. Minimização. Informações clínicas desnecessárias às funcionalidades não devem ser solicitadas nem registradas.

6.5. Sigilo. O acesso a dados de saúde observa o dever de confidencialidade e as regras profissionais aplicáveis.

6.6. Finalidades proibidas. A SophIA não utiliza dados de pacientes para:

  • venda ou comercialização de dados;
  • publicidade, inclusive publicidade comportamental;
  • criação de perfis comerciais;
  • treinamento de modelos de inteligência artificial com dados identificáveis, nos termos da cláusula 10.4;
  • prospecção comercial da própria SophIA;
  • qualquer finalidade incompatível com as instruções lícitas do Controlador.

7. Responsabilidades do Controlador

Compete ao Controlador:

  1. a) definir finalidades legítimas e as bases legais aplicáveis;
  2. b) informar seus pacientes sobre o tratamento, inclusive sobre o atendimento automatizado, o uso de inteligência artificial e o processamento por fornecedores localizados no exterior;
  3. c) registrar apenas os dados necessários;
  4. d) cumprir o sigilo profissional e as normas do seu conselho profissional;
  5. e) fornecer instruções lícitas à SophIA;
  6. f) definir os usuários autorizados, atribuir papéis compatíveis com a função de cada um e proteger as credenciais de acesso;
  7. g) garantir a legitimidade dos dados inseridos;
  8. h) atender aos direitos dos titulares;
  9. i) identificar e envolver pais ou responsáveis legais no atendimento de crianças e adolescentes, obtendo as autorizações exigidas;
  10. j) guardar prontuários, receitas e documentos clínicos pelo prazo legal, inclusive exportando-os antes do encerramento;
  11. k) comunicar à ANPD e aos titulares os incidentes que o exijam;
  12. l) elaborar avaliações de risco ou relatórios de impacto, quando exigidos.

A contratação da SophIA não transfere à plataforma as responsabilidades profissionais e assistenciais do Controlador.

8. Responsabilidades da SophIA como operadora

Quando atuar como operadora, a SophIA deverá:

  1. a) tratar os dados conforme as instruções lícitas e documentadas do Controlador;
  2. b) limitar o tratamento às finalidades contratadas;
  3. c) cumprir suas obrigações legais próprias;
  4. d) manter as medidas de segurança descritas no Anexo III;
  5. e) restringir o acesso aos dados às pessoas que precisem dele para prestar o serviço, sob dever de confidencialidade;
  6. f) comunicar incidentes ao Controlador conforme a cláusula 17;
  7. g) cooperar no atendimento aos direitos dos titulares;
  8. h) utilizar suboperadores conforme a cláusula 15;
  9. i) disponibilizar as informações razoavelmente necessárias à demonstração do cumprimento deste Acordo;
  10. j) observar os requisitos legais de transferência internacional;
  11. k) executar os procedimentos de exportação, conservação e eliminação da cláusula 21.

Se receber instrução que considere contrária à lei, a SophIA comunicará o Controlador e poderá deixar de executá-la.

9. Instruções documentadas

9.1. O Controlador autoriza o tratamento necessário à prestação dos serviços contratados, nos termos deste Acordo.

9.2. As instruções decorrem:

9.3. A SophIA não executará instruções manifestamente ilícitas. Solicitações fora do escopo contratado podem depender de avaliação e ajuste contratual.

10. Inteligência artificial

10.1. Escopo. A SophIA usa modelos de inteligência artificial para interpretar as mensagens dos pacientes, conduzir o atendimento e executar ações como agendar, remarcar e cancelar consultas.

10.2. Dados enviados aos modelos. Conforme a funcionalidade, são enviados aos fornecedores de IA o texto das mensagens, o histórico recente da conversa, áudios e imagens enviados pelo paciente e as informações administrativas necessárias à solicitação, que podem conter dados de saúde.

10.3. Roteador interno. As solicitações aos modelos passam por um roteador (LiteLLM) instalado e administrado pela SophIA, que registra apenas dados de uso e custo, sem guardar o conteúdo das mensagens.

10.4. Treinamento de modelos. Este Acordo não autoriza o uso de dados identificáveis de pacientes para treinar modelos de inteligência artificial, próprios da SophIA ou de terceiros. Qualquer uso dessa natureza dependerá de fundamento legal adequado, transparência e instrumento específico.

10.5. Fornecedores de IA atuais. OpenAI (interpretação de mensagens e descrição de imagens) e Groq (transcrição de áudios), listados no Anexo II. Segundo as condições públicas desses fornecedores, os dados enviados pela API não são usados para treinar seus modelos por padrão, mas podem ser mantidos por até 30 dias para monitoramento de abuso e confiabilidade. A SophIA não declara que a retenção zero esteja ativa nesses fornecedores.

10.6. Memória da conversa. O atendimento usa o histórico recente da conversa como memória, eliminada automaticamente após 90 dias.

10.7. Alteração de fornecedores. A inclusão ou substituição de fornecedor de IA segue a cláusula 15.

10.8. Limitações. Sistemas de IA podem errar. A SophIA não substitui profissional habilitado nem toma decisões clínicas, diagnósticas ou terapêuticas.

11. WhatsApp e integrações

11.1. WhatsApp. A integração usa o número do próprio Controlador, conectado por ele à plataforma por QR Code, por meio de componente instalado e administrado pela SophIA (Evolution API). Essa integração não utiliza a API oficial do WhatsApp Business da Meta; seu funcionamento depende também do WhatsApp e das regras da Meta.

O componente armazena as mensagens, conversas e contatos do número conectado necessários ao atendimento. Ao conectar um número, o histórico de conversas anterior à conexão não é importado. Mensagens, conversas e contatos armazenados pelo componente são eliminados automaticamente após 90 dias.

Quando a equipe do Controlador assume uma conversa, o atendimento automatizado é interrompido até a devolução.

11.2. Agenda Google. Quando o profissional conecta sua agenda Google, a SophIA cria, altera e remove os eventos das consultas nessa agenda. Os novos eventos contêm apenas o título “Consulta - Nome do paciente”, data, horário e a indicação “Agendado pela SophIA” ou “Reagendado pela SophIA”. Eventos criados antes de 20/10/2026 podem conter também o telefone do paciente e o tipo de atendimento. A agenda pertence à conta Google do profissional e está sujeita também às políticas do Google.

11.3. CRM. Os dados de pacientes, agenda, financeiro, prontuário e receitas ficam organizados no sistema de gestão da SophIA, conforme as funcionalidades contratadas.

11.4. Novas integrações. A inclusão de novas integrações que envolvam dados pessoais observará este Acordo e a cláusula 15.

12. Segregação entre contratantes

12.1. Os dados de cada Contratante são isolados no banco de dados por controles de acesso aplicados às tabelas, de modo que cada usuário acesse apenas os dados do Contratante ao qual está vinculado.

12.2. Mesmo paciente em diferentes contratantes. Um mesmo telefone pode estar associado a atendimentos de Controladores diferentes. Isso não autoriza o compartilhamento de cadastros ou históricos entre eles.

12.3. Um acesso, um contratante. Cada conta de acesso é vinculada a um único Contratante. Profissionais que atuem para mais de um Contratante utilizam acessos distintos, sem compartilhamento de dados entre eles.

13. Acesso de usuários

13.1. O Controlador define os usuários autorizados e o papel de cada um (administrador, profissional, recepção ou visualizador).

13.2. O conteúdo de prontuário e de receitas só é acessível ao profissional que o registrou e que possui papel profissional na plataforma. Administradores sem papel profissional, recepção e visualizadores não acessam esse conteúdo.

13.3. Receitas emitidas não podem ser alteradas; correções exigem cancelamento e nova emissão, mantido o histórico.

13.4. O acesso deve respeitar necessidade, finalidade, confidencialidade, sigilo profissional e segurança das credenciais.

14. Segurança da informação

14.1. As partes adotarão, no âmbito de suas responsabilidades, medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos.

14.2. As medidas adotadas pela SophIA estão descritas no Anexo III. Medidas não descritas ali não são declaradas por este Acordo.

14.3. Este Acordo não declara certificações de segurança. Nenhum sistema conectado à internet é totalmente imune a incidentes.

15. Suboperadores

15.1. Autorização geral. O Controlador autoriza de forma geral a SophIA a utilizar os suboperadores necessários à prestação dos serviços, incluindo os listados no Anexo II.

15.2. Seleção e obrigações. A SophIA seleciona fornecedores considerando os riscos do tratamento e as condições de proteção de dados e de segurança por eles oferecidas, e responde perante o Controlador pelas obrigações que lhe cabem nos termos da LGPD.

15.3. Lista. A SophIA mantém atualizada, no Anexo II, a relação dos suboperadores, com serviço, finalidade, dados, papel e localização.

15.4. Alterações. Sempre que razoavelmente possível, a SophIA comunicará ao Controlador a inclusão ou substituição relevante de suboperador com antecedência mínima de 30 dias.

15.5. Objeção. O Controlador poderá apresentar objeção fundamentada, relacionada à proteção de dados, dentro desse prazo. A SophIA avaliará alternativa razoável. Não havendo alternativa técnica ou comercialmente viável, o Controlador poderá encerrar a contratação sem multa relacionada exclusivamente a essa alteração. A objeção não constitui direito de veto sobre fornecedores necessários à operação.

15.6. Responsabilidade. A contratação de suboperadores não afasta as obrigações próprias da SophIA.

16. Transferência internacional de dados

16.1. Os servidores e o banco de dados da plataforma e os fornecedores de IA estão localizados nos Estados Unidos. Por isso, os dados tratados em nome do Controlador, inclusive dados de saúde, são transferidos e processados fora do Brasil, conforme o Anexo IV.

16.2. A SophIA observará os mecanismos de transferência internacional previstos no art. 33 da LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 19/2024, conforme as operações realizadas. Quando o mecanismo adotado for o das cláusulas-padrão contratuais da ANPD, elas serão incorporadas nos termos da regulamentação, sem alterações indevidas.

16.3. Este Acordo, por si só, não substitui o mecanismo de transferência exigido pela regulamentação.

16.4. O Controlador deve informar seus pacientes sobre o processamento de dados no exterior.

17. Incidentes de segurança

17.1. A SophIA mantém procedimentos de identificação, avaliação, contenção e registro de incidentes envolvendo dados pessoais sob sua responsabilidade.

17.2. Comunicação ao Controlador. A SophIA notificará o Controlador em até 24 horas após confirmar a ocorrência de incidente de segurança envolvendo dados pessoais tratados em nome dele, pelo e-mail cadastrado na conta. A comunicação inicial poderá ser complementada à medida que a investigação avançar.

17.3. Conteúdo. Sempre que disponíveis, serão informados: natureza do incidente; data ou período estimado; categorias de dados e de titulares afetados; riscos identificados; medidas de contenção e mitigação; e demais informações necessárias para o Controlador avaliar suas comunicações obrigatórias.

17.4. Comunicação à ANPD e aos titulares. Cabe ao Controlador comunicar à ANPD e aos titulares os incidentes que possam acarretar risco ou dano relevante, no prazo de três dias úteis previsto na Resolução CD/ANPD nº 15/2024, ressalvado prazo específico previsto em lei. A SophIA cooperará para que essas comunicações sejam feitas no prazo.

17.5. Nem toda falha técnica, erro ou indisponibilidade constitui incidente de segurança notificável.

18. Direitos dos titulares

18.1. Cabe ao Controlador atender às solicitações dos titulares referentes aos dados tratados em seu nome, incluindo confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento, oposição e revisão de decisões automatizadas.

18.2. A SophIA colaborará na medida das informações e funcionalidades sob seu controle.

18.3. Quando a SophIA receber diretamente solicitação sobre dados tratados em nome do Controlador, ela a encaminhará ao Controlador e orientará o titular sobre o canal adequado.

18.4. A SophIA responde diretamente pelas solicitações referentes aos tratamentos em que atua como controladora.

19. Crianças e adolescentes

19.1. O tratamento de dados de crianças e adolescentes observará seu melhor interesse (art. 14 da LGPD) e a legislação aplicável.

19.2. Cabe ao Controlador identificar e envolver os pais ou responsáveis legais e obter as autorizações exigidas.

19.3. A SophIA aplica a esses dados as mesmas salvaguardas dos dados de saúde e não os utiliza para publicidade.

20. Prontuário e receitas

20.1. A SophIA disponibiliza o registro de anotações de prontuário e a emissão de receitas comuns para impressão, assinatura e carimbo físicos pelo profissional.

20.2. São aplicados: acesso restrito ao profissional autor (cláusula 13.2); imutabilidade das receitas emitidas, com histórico de cancelamentos; e exportação mediante solicitação.

20.3. A SophIA não possui certificação de prontuário eletrônico nem assinatura digital, e não declara funcionalidades clínicas não disponibilizadas.

20.4. O conteúdo clínico e a guarda dos registros pelo prazo legal são responsabilidade do profissional e do Controlador, sem prejuízo das obrigações próprias da SophIA quanto à segurança e à disponibilidade dos dados durante o contrato.

21. Retenção, exportação e eliminação

21.1. Dados operacionais temporários. Mensagens, conversas e contatos do componente de WhatsApp, a memória da conversa usada pela IA e os registros operacionais de mensagens, lembretes e atendimento humano são eliminados automaticamente após 90 dias. Essa regra não atinge prontuário, receitas, cadastros, agenda, dados financeiros ou dados sujeitos a obrigação legal de guarda.

21.2. Exportação. O Controlador pode solicitar a exportação dos seus dados em até 30 dias após o encerramento do contrato, pelo e-mail contato@sophiaclinicas.tech, conforme a Política de Assinatura, Renovação, Cancelamento, Inadimplência e Reembolso. A plataforma já permite exportar em CSV cadastros de pacientes, profissionais, convênios, consultas e dados financeiros; os demais registros, como prontuário e receitas, são fornecidos mediante solicitação.

21.3. Aviso sobre prontuário. Antes da exclusão, o Controlador será avisado para exportar prontuários e receitas.

21.4. Eliminação. Após 30 dias do encerramento, os dados elegíveis serão excluídos ou anonimizados.

21.5. Execução atual. A exportação completa e a exclusão após o encerramento são realizadas atualmente pela equipe da SophIA, mediante solicitação e conferência, e não de forma automática.

21.6. Exceções. Podem ser conservados os dados necessários ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ao exercício regular de direitos e às demais hipóteses do art. 16 da LGPD.

21.7. Cópias de segurança. Dados eliminados podem permanecer em cópias de segurança criptografadas por até 30 dias, até sua eliminação automática, com acesso restrito à finalidade de recuperação. O provedor do banco de dados mantém também cópias de segurança próprias, conforme suas políticas.

22. Cooperação e demonstração de conformidade

22.1. A SophIA disponibilizará as informações razoavelmente necessárias para demonstrar o cumprimento deste Acordo, mediante solicitação ao e-mail contato@sophiaclinicas.tech.

22.2. Quando legalmente exigível ou justificado, poderão ser ajustados procedimentos proporcionais de auditoria ou de avaliação de controles, que não autorizam acesso a dados de outros contratantes, a segredos comerciais ou a componentes da infraestrutura cuja exposição reduza a segurança.

23. Responsabilidade das partes

23.1. Cada parte responde pelas obrigações que a lei lhe atribui, considerada sua atuação efetiva no tratamento.

23.2. A SophIA responde, nos termos do art. 42 da LGPD, quando descumprir as obrigações da legislação de proteção de dados ou não seguir as instruções lícitas do Controlador.

23.3. Nenhuma disposição deste Acordo exclui direitos dos titulares ou responsabilidade que não possa ser legalmente afastada.

24. Vigência

24.1. Novas contratações. Este Acordo vigora a partir da sua aceitação eletrônica válida na contratação.

24.2. Contratantes existentes. Os contratantes com contratação anterior à disponibilização do mecanismo de aceite eletrônico serão comunicados da disponibilização deste Acordo e de suas atualizações. Quando o mecanismo de aceite estiver disponível, a aceitação será solicitada no próximo acesso ou em fluxo apropriado. A SophIA não considera registrado aceite que não tenha ocorrido.

24.3. Este Acordo permanece aplicável enquanto a SophIA tratar dados em nome do Controlador. As obrigações de confidencialidade, conservação legal e demais disposições que, por natureza, devam subsistir continuam aplicáveis após o encerramento.

25. Encerramento

25.1. O encerramento segue a Política de Assinatura, Renovação, Cancelamento, Inadimplência e Reembolso e a cláusula 21 deste Acordo.

25.2. O encerramento não autoriza compartilhamento indevido, uso comercial dos dados de pacientes, eliminação contrária à lei, acesso não autorizado ou descumprimento de solicitações legalmente exigíveis.

25.3. Após o encerramento, a equipe da SophIA desativa os acessos dos usuários do Controlador e deixa de usar as integrações (WhatsApp e agenda Google).

26. Alterações

26.1. Este Acordo pode ser atualizado por mudanças legais, regulatórias, técnicas ou de fornecedores. A versão vigente fica disponível nesta página, com a data de atualização.

26.2. Alterações relevantes serão comunicadas aos contratantes pelos canais disponíveis e não afastarão direitos legais dos titulares nem instruções essenciais do Controlador.

27. Legislação aplicável

Este Acordo é regido pela legislação brasileira, especialmente pela LGPD. O foro observa o previsto nos Termos de Uso e Contratação.

28. Aceitação eletrônica

28.1. Este Acordo integra a contratação eletrônica da SophIA e será apresentado, com os demais documentos, de forma clara antes da contratação.

28.2. O registro eletrônico da aceitação ainda não está disponível. Quando for implementado, registrará o Contratante, o usuário ou representante, as versões deste Acordo, dos Termos de Uso e Contratação, da Política de Privacidade e Proteção de Dados e da Política de Assinatura, Renovação, Cancelamento, Inadimplência e Reembolso, a data e a hora e o plano contratado.

Anexo I — Operações de tratamento

Item
Finalidade
Descrição
Prestação dos serviços contratados: atendimento automatizado pelo WhatsApp, agenda, lembretes, cadastro, prontuário, receitas, financeiro, relatórios e exportação
Item
Titulares
Descrição
Pacientes e clientes, responsáveis legais, profissionais, colaboradores do Controlador e contatos do WhatsApp conectado
Item
Dados pessoais
Descrição
Identificação e contato, convênio, agenda, mensagens (texto, áudio e imagem), dados financeiros do atendimento, dados de profissionais, identificadores técnicos
Item
Dados sensíveis
Descrição
Dados de saúde presentes em mensagens, prontuário e receitas
Item
Operações
Descrição
Recepção, transcrição, interpretação, armazenamento, consulta, atualização, organização, envio de lembretes, sincronização com agenda, exportação e eliminação
Item
Duração
Descrição
Vigência do contrato, mais os prazos da cláusula 21
Item
Controlador
Descrição
O Contratante, conforme sua atuação efetiva
Item
Operadora
Descrição
SophIA (68.604.993 LUIZ FELIPE DOS SANTOS, CNPJ 68.604.993/0001-44)

Anexo II — Suboperadores e componentes internos

A. Suboperadores externos (recebem ou processam dados de pacientes em nome da SophIA)

Fornecedor
Hostinger
Serviço e finalidade
Servidores onde a plataforma é executada
Dados
Todos os dados que passam pela plataforma, inclusive mensagens e dados de saúde
Local
Estados Unidos
Fornecedor
Supabase (infraestrutura Amazon Web Services)
Serviço e finalidade
Banco de dados e autenticação
Dados
Cadastros, agenda, financeiro, prontuário, receitas, memória da conversa, dados de usuários
Local
Estados Unidos
Fornecedor
OpenAI
Serviço e finalidade
Modelos de IA: interpretação de mensagens e descrição de imagens
Dados
Conteúdo e contexto da conversa, imagens enviadas
Local
Estados Unidos
Fornecedor
Groq
Serviço e finalidade
Transcrição de áudios
Dados
Áudios enviados pelo paciente
Local
Estados Unidos

B. Componentes internos (instalados e administrados pela SophIA em sua infraestrutura; não são suboperadores)

Componente
n8n
Função
Automação e execução dos fluxos de atendimento
Componente
Evolution API
Função
Conexão do WhatsApp do Controlador por QR Code
Componente
Redis
Função
Fila temporária de mensagens, com expiração automática
Componente
LiteLLM
Função
Roteamento das solicitações aos modelos de IA, sem guardar o conteúdo

C. Serviços do próprio Controlador (integrados à plataforma, mas contratados ou mantidos pelo Controlador)

Serviço
Agenda Google
Observação
Conta do profissional; a SophIA cria e atualiza os eventos das consultas
Serviço
WhatsApp (Meta)
Observação
Número do Controlador, conectado por QR Code

Fornecedores que tratam dados com a SophIA na condição de controladora, como o processamento de pagamentos, constam da Política de Privacidade e Proteção de Dados.

Anexo III — Medidas de segurança

Medidas implementadas e verificadas:

  1. Autenticação: acesso por login e senha, com senhas guardadas de forma protegida pelo provedor de autenticação.
  2. Papéis: administrador, profissional, recepção e visualizador, definidos pelo Controlador.
  3. Isolamento por contratante: controles de acesso no banco de dados aplicados às tabelas, validados por testes.
  4. Conteúdo clínico: prontuário e receitas acessíveis apenas ao profissional autor; receitas emitidas imutáveis.
  5. Um acesso, um contratante: cada conta vinculada a um único Contratante.
  6. Transmissão: comunicações protegidas por criptografia em trânsito (HTTPS/TLS).
  7. Minimização na agenda Google: novos eventos apenas com o nome do paciente.
  8. Minimização no WhatsApp: sem importação de histórico anterior à conexão.
  9. Retenção automática: eliminação de dados operacionais temporários após 90 dias.
  10. IA: roteador interno sem armazenamento do conteúdo das mensagens; uso de dados identificáveis para treinamento não autorizado.
  11. Cópias de segurança: periódicas, criptografadas, retidas por 30 dias, com recuperação testada.
  12. Histórico técnico de execução: mantido por curto período (atualmente cerca de 14 dias).

Medidas não listadas neste Anexo não são declaradas por este Acordo.

Anexo IV — Transferências internacionais

Destinatário
Hostinger
País
Estados Unidos
Dados
Todos os dados que passam pela plataforma
Finalidade
Hospedagem
Mecanismo
A ser adotado conforme art. 33 da LGPD e Resolução CD/ANPD nº 19/2024
Destinatário
Supabase / Amazon Web Services
País
Estados Unidos
Dados
Dados armazenados no banco, inclusive saúde
Finalidade
Banco de dados e autenticação
Mecanismo
Idem
Destinatário
OpenAI
País
Estados Unidos
Dados
Conteúdo da conversa e imagens
Finalidade
Inteligência artificial
Mecanismo
Idem
Destinatário
Groq
País
Estados Unidos
Dados
Áudios
Finalidade
Transcrição
Mecanismo
Idem
Destinatário
Google (agenda do profissional)
País
Estados Unidos
Dados
Nome do paciente e horário da consulta
Finalidade
Agenda do Controlador
Mecanismo
Serviço contratado pelo próprio Controlador

A SophIA não declara, neste Acordo, que qualquer mecanismo específico já tenha sido formalizado com esses destinatários. Esta tabela será atualizada quando o mecanismo de cada transferência for formalizado.

Anexo V — Procedimentos de encerramento

Etapa
Solicitação de exportação
Como é feita hoje
Pelo e-mail contato@sophiaclinicas.tech, em até 30 dias após o encerramento
Etapa
Exportação
Como é feita hoje
CSV disponível na plataforma para pacientes, profissionais, convênios, consultas e financeiro; demais registros (prontuário, receitas) fornecidos pela equipe mediante solicitação
Etapa
Aviso de prontuário
Como é feita hoje
Controlador avisado para exportar prontuários e receitas antes da exclusão
Etapa
Eliminação
Como é feita hoje
Após 30 dias do encerramento, pela equipe da SophIA, com conferência; não automática
Etapa
Conservação legal
Como é feita hoje
Dados sujeitos a obrigação legal ou ao exercício regular de direitos são mantidos pelo prazo necessário
Etapa
Cópias de segurança
Como é feita hoje
Eliminação automática em até 30 dias
Etapa
Acessos e integrações
Como é feita hoje
Usuários desativados e integrações (WhatsApp e agenda Google) deixadas de usar, pela equipe da SophIA; não automático

SophIA — Acordo de Tratamento de Dados Pessoais — Versão 1.0.